POLITICA DE USO

Termos de Uso e Política de Privacidade – Plataforma de E-commerce da SUPREMA FARMA
Este Termo de Uso regula as condições gerais de uso da plataforma de e-commerce da SUPREMA FARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 31.287.695/0001-68, doravante denominada Farmácia, disponível no endereço eletrônico [https://supremafarma.com.br/]. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços disponibilizados, o Usuário expressa concordância plena e irrestrita com os termos e condições aqui dispostos.

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1. DEFINIÇÕES
   • Usuário(s): Pessoas físicas que acessam, navegam, interagem ou se cadastram na plataforma, independentemente de realizarem compras.
   • Plataforma: Website, aplicativo ou outro canal digital oficial da Farmácia.
   • Serviços: Consulta de produtos, cotações, vendas on-line, manipulação de fórmulas, envio de informações e atendimento.

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2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
   A utilização da Plataforma implica na aceitação imediata, integral e irrestrita deste Termo. O Usuário declara ter capacidade civil plena, sendo vedado o uso por menores de idade desacompanhados ou por terceiros juridicamente incapazes. A recusa implicará a impossibilidade de efetuar cotações, compras ou utilizar os serviços da Plataforma.

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3. INFORMAÇÕES SOBRE PRIVACIDADE E USO DE DADOS
   A Farmácia respeita sua privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário autoriza expressamente o uso e tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para:
   • Processamento de pedidos e envio de comunicações;
   • Resposta a solicitações, dúvidas e reclamações;
   • Acesso a áreas restritas da Plataforma;
   • Cumprimento de obrigações legais ou judiciais;
   • Análise de dados para melhoria dos serviços;
   • Ações de marketing direto e informativos;
   • Garantia de segurança e prevenção a fraudes.
   Atenção: A Farmácia nunca solicita senhas por e-mail ou envia arquivos em anexo. Caso receba mensagens suspeitas, não forneça dados e entre em contato pelos canais oficiais.

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4. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
   Para efetuar compras, o Usuário deverá se cadastrar, informando dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se civil e criminalmente por eles. A Farmácia poderá solicitar documentos para verificação e se reserva o direito de suspender cadastros em caso de incongruência ou suspeita de fraude.
   Endereço de entrega: É responsabilidade do Usuário manter o endereço sempre atualizado.

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5. COMPRAS E ORIENTAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS
   • Os produtos divulgados na Plataforma são destinados exclusivamente para uso mediante prescrição, especialmente no caso de medicamentos manipulados ou controlados.
   • Não nos responsabilizamos por automedicação. Consulte sempre um profissional habilitado.
   • Medicamentos podem causar efeitos adversos. Leia a bula. Se persistirem os sintomas, consulte seu médico.

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6. VENDAS CONTROLADAS
   Conforme a RDC 20/2011 da Anvisa, medicamentos de venda sob prescrição somente serão comercializados mediante apresentação e retenção da receita médica física, não sendo permitida sua venda on-line.
   De acordo com a Portaria 344/1998 e RDC 44/2009 da Anvisa, medicamentos controlados não podem ser vendidos remotamente, sendo necessária a presença física do cliente em uma de nossas lojas.

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7. SEGURANÇA DO USUÁRIO
   A Farmácia assegura que a Plataforma está hospedada em ambiente seguro e com tecnologias modernas de proteção de dados. No entanto, é de inteira responsabilidade do Usuário manter seus dispositivos protegidos contra malwares, vírus e tentativas de invasão.

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8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   Todo o conteúdo da Plataforma (textos, imagens, logotipos, descrições de produtos, marcas, layout, entre outros) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

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9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
   A Farmácia poderá alterar este Termo a qualquer tempo, sendo recomendável que o Usuário o consulte periodicamente. A continuidade do uso da Plataforma após alterações implica na concordância tácita com as novas disposições.

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10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
    Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro.

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11. CONTATO
    Dúvidas, sugestões ou reclamações? Fale conosco:
    • E-mail: sac@supremafarma.com.br
    • Telefone: (11) 3271-0305
    • Horário de atendimento: Segunda à sexta, das 8h às 18h

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Este Termo é de propriedade da SUPREMA FARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO – CNPJ 31.287.695/0001-68